Notícias TJRJ: Contrato de Factoring. - Canizo & Silva
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Notícias TJRJ: Contrato de Factoring.

EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DEFACTORING. RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. Embargos à execução por título extrajudicial fundados na ausência de responsabilidade do faturizado pelo débito proveniente de contrato de fomento mercantil e objeto de confissão de dívida. A relação jurídica entre as partes possui natureza empresarial, e não consumerista. O contrato de factoringtem por escopo a compra e venda de direitos

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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