Canizo e Silva Advogados Associados - Problemas nos presídios. Há algo para extrair?
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Problemas nos presídios. Há algo para extrair?

No primeiro mês deste ano, mais uma vez, não podemos deixar de falar de um assunto basilar para administração da Justiça, qual seja eficiência.

Estamos sendo impostos, diariamente, aos noticiários oriundos da crise dentro das penitenciárias. Mais um imbróglio envolvendo o Judiciário, Executivo e Legislativo, no qual só a população está perdendo.

Os problemas que estão sendo publicados nos últimos dias não eclodiram agora. São fatos e situações notórias para as pessoas que trabalham neste mercado, não tenham dúvidas disto.

Hoje – conforme divulgado amplamente pela mídia – o Brasil gasta em média R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês com um detento. Em outra face, e baseado nos dados do CNJ, possuímos 622.202 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos e dois) pessoas reclusas. Tentem realizar esta multiplicação! Vejam o valor final! Podemos ou não falar em falta de eficiência?

Notem que não queremos fincar falhas do Governo A ou B, entendemos que todos possuem consideravelmente sua parcela de culpa e muito menos afirmar que a falta de eficiência é o gerador disto tudo. Nosso foco é na carência de eficiência na administração deste serviço.

Este exemplo está vivo no setor público, mas nas empresas também encontramos a ausência de eficiência nas atribuições, principalmente quando nos deparamos com assuntos de consequências jurídicas.

Possuímos algum programa de acompanhamento das regras internas? Realizamos auditorias em atribuições de colaboradores estratégicos? Já implantamos o compliance?

Isso precisa ser colocado de uma forma muito clara. Por exemplo, temos milhões de reais sendo entregues aos Governos, nos três níveis – esferas Municipal, Estadual e Federal – por pagamentos de multas indevidas, recolhimentos realizados de formas equivocadas, débitos não impugnados, entre outros. Já falamos com nosso jurídico sobre isso?

É de total importância melhorar a gestão com foco na eficiência jurídica. Uma revisão através de uma consultoria certamente colocaria a “casa em ordem”, para assim, caminhar dentro das normas governamentais e de conformidade, sem desperdício e desorganização.

De configuração alguma vamos trazer para as atividades privadas desconforto e desleixo. Na administração empresarial privada, precisamos estar alinhados com tudo e todos, dissipando qualquer sombra das práticas públicas indesejadas. Não podemos generalizar, mas infelizmente esse é o conjunto da obra no Brasil atual.

Por: Reginaldo Silva

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