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Canizo & Silva Advogados
- 21 de Mar de 2019
- 1 min
Câmara aprova texto-base que amplia capital estrangeiro nas aéreas.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas. O texto revog...
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Canizo & Silva Advogados
- 25 de Fev de 2019
- 3 min
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o...
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Canizo & Silva Advogados
- 18 de Fev de 2019
- 2 min
O adquirente de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo tributo que deixou de ser recolhido.
O adquirente de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo tributo que deixou de ser oportunamente recolhido pela empresa vendedora que realizou a operação me...
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Canizo & Silva Advogados
- 14 de Fev de 2019
- 2 min
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de telemarketing de isonomia salarial com os empregados da Caix...
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Canizo & Silva Advogados
- 13 de Fev de 2019
- 2 min
TST considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva a greve dos empregados das empresas que compõem o Sistema ...
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