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Câmara aprova texto-base que amplia capital estrangeiro nas aéreas.



A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas. O texto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica, que determinava o limite de participação de estrangeiros em 49% do capital com direito a voto. Enquanto 329 parlamentares votaram a favor do texto-base, 44 foram contra a proposta e um parlamentar se absteve.

A ampliação da participação do capital estrangeiro nas aéreas já está em vigor desde dezembro, quando o ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) - que caduca na próxima quarta-feira, 27 de março, e ainda não foi apreciada nem mesmo em comissão mista.

Fonte: www.valor.com.br

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